Burocracia Pública, o Subterfúgio para a Precarização do Ensino Superior

Alan Peixoto Daniel de Lucena

Diretor do DCE/Quilombo dos Palmares: Gestão pra balançar o chão da praça

Coordenador do Centro Acadêmico Guedes de Miranda: Gestão Direito em Movimento

Membro da Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre

Estudante de Direito

Desde meados de 2011 as obras do bloco da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) encontram-se paralisadas. O que se pode observar em parte do prédio são paredes inacabadas e buracos por todas as partes. Situação que gera risco de acidentes para os que transitam no local, fato que ficou comprovado com exemplos de estudantes que se acidentaram nos condicionadores de ar localizados na lateral do prédio, bem como nos buracos decorrentes das obras. Mais de dois anos se passaram e somente agora uma resposta foi dada por parte da reitoria da Universidade Federal de Alagoas.

No dia 06 de dezembro deste ano o Centro Acadêmico Guedes de Miranda (CAGM), entidade representativa dos estudantes de Direito, depois de diversas tentativas, conseguiu realizar uma reunião com o Reitor Eurico Lôbo.

Nesta reunião, o CAGM apresentou as principais problemáticas relativas ao assunto: dificuldade de acesso ao bloco, os constantes acidentes e a inexistência de espaços que desenvolvam a vida acadêmica dos estudantes, como uma sala de estudos e um auditório.

A reitoria alegou que a interrupção da obra ocorreu devido ao descumprimento contratual por parte da empresa responsável, que segundo o reitor, abandonou as obras sem motivo aparente. Afirmou ainda, que neste último mês de novembro houve uma nova licitação e uma nova empresa sagrou-se vencedora, ficando pendente para o retorno das obras apenas a assinatura do contrato.

Quando questionado sobre a demora em se realizar uma nova licitação, visto que as obras foram interrompidas em 2011 e somente no final de 2013 é que uma nova licitação foi publicada, as respostas da reitoria foram insatisfatórias e pouco concretas, se limitando em jogar toda a responsabilidade para a burocracia pública e à legalidade administrativa.

A realidade dos estudantes de Direito da UFAL se assemelha a de muitos outros estudantes desta Universidade, que cotidianamente são obrigados a estudar em blocos inacabados, sucateados e sem os espaços adequados para a vida acadêmica. Muitos estudantes terminam o curso sem ter acesso aos materiais necessários para as aulas práticas, como ocorreu com diversos estudantes do curso de Medicina Veterinária, que se graduaram sem utilizar o hospital veterinário, devido a este não existir.

A reitoria da UFAL se limita a argumentar que os problemas dos blocos deficitários não são corrigidos com celeridade devido aos obstáculos burocráticos existentes no serviço público, quando na verdade mascararam o que realmente está como pano de fundo da situação, que é a adesão por parte da Universidade Federal de Alagoas a todos os projetos precarizantes do Governo Federal, como por exemplo, o REUNI, aprovado em 2007 sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica.

Tais projetos de cunho neoliberal têm como mote principal cursos aligeirados e a imposição de um caráter cada vez mais técnico à educação pública superior, tudo para satisfazer a ótica do mercado nacional.

Dentre as consequências dessa concepção está o desmerecimento dos espaços estruturais, visto que estes espaços possibilitariam a permanência maior dos estudantes na universidade e incentivariam a produção científica através de projetos de pesquisa e extensão. A ótica aplicada pela reitoria se resume em investir apenas o suficiente para o funcionamento das aulas ministradas em cada curso, educação boa, para a reitoria, se limita apenas a sala de aula.

O que se produz na UFAL é um verdadeiro coquetel, em que o ingrediente principal é um mix de falta de compromisso por parte da reitoria, entraves burocráticos para a realização das obras e principalmente a precarização da universidade pública por parte dos projetos do Governo Federal. Essa bebida amarga é fornecida cotidianamente para os estudantes.

As mobilizações de resistência a toda forma de precarização do curso de Direito, bem como a luta pelo término do bloco da FDA se coloca como tarefa atual dos estudantes e o Centro Acadêmico Guedes de Miranda tem papel fundamental nesse processo. No entanto, essa luta só ganhará força se estiver articulada com as demais lutas da universidade. Os problemas estruturais da FDA não estão dissociados dos demais problemas da universidade, é preciso unificar as pautas para que a luta se torne uma só.

Uma articulação cada vez maior do CAGM com os demais Centros Acadêmicos da UFAL e com Diretório Central dos Estudantes (DCE) Quilombo dos Palmares se faz necessária. A atual gestão do DCE está comprometida com essa articulação, por entender que somente unificando as pautas estudantis é que se alcança a vitória.

A luta contra os ataques do Governo Federal ao ensino público, só será eficaz através de uma articulação a nível nacional, é preciso um instrumento que possa aglutinar os Centros Acadêmicos e DCE´s de todas as universidades brasileiras. A Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (ANEL) se coloca como esse instrumento. A criação e construção do Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE) em 2012, o fora Feliciano e a ampla participação na luta pelo passe-livre nas jornadas de junho deste ano são exemplos concretos do quanto a ANEL cresce no campo da reorganização do movimento estudantil brasileiro.

A luta dos estudantes forçou a reitoria a realizar uma reunião com o Centro Acadêmico de Direito. No entanto, é preciso perceber que, apesar das promessas de retomada das obras da FDA, elas ainda se encontram paralisadas. Muito ainda tem para lutar.

É preciso uma ampla mobilização pelo imediato retorno das obras, assim como, a unificação com as demais lutas da universidade. Nesse sentido, é hora de fortalecer uma bandeira histórica de todo movimento estudantil brasileiro que é o investimento de 10% do PIB para a educação pública Já! Não podemos mais tolerar o descaso do Governo Federal e da Reitoria para com a educação pública brasileira.