MPF instaura inquérito para apurar ato do reitor

Privatização do Hospital Universitário

A Ebserh é uma empresa criada por Lula e Dilma para trazer um novo modelo de gestão aos 46 hospitais universitários do país. Este modelo está fundamentado na lógica do lucro – podando a função social dos hospitais.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares significa, portanto, um projeto de privatização dos HU’s. Através dela vão acabar as licitações para compras de materiais e equipamentos, vão acabar os concursos públicos nos HU’s, as pesquisas vão ser submetidas aos interesses do mercado e o atendimento aos usuários do SUS fica ameaçado com a possibilidade de se firmar parcerias com planos privados de saúde.

Reitor Eurico Lôbo fica contra a sociedade e do lado do governo Dilma.

Cada universidade tem o direito constitucional de decidir à adesão a esta empresa nos seus Conselhos Universitários. Mas a presidenta Dilma não está dando outra alternativa: quem não realizar a adesão, não vai ter mais recursos públicos vindos diretamente dos Ministérios da educação e da Saúde e também vai ficar impedido de contratar pessoal.

Ao invés de se enfrentar com o governo Dilma e defender a autonomia das universidades, os reitores do país estão reproduzindo este ataque: em algumas universidades a Ebserh foi votada nos conselhos através de muita coação política, em outras os reitores atropelaram a democracia sem nenhuma cerimônia e aderiram a Ebserh através de atos monocráticos. Este último caso foi registrado na UFAL em dezembro de 2012.

MPF instaura inquérito para apurar ato do reitor

Há um ano, a sociedade alagoana assistiu com perplexidade o reitor da UFAL, Eurico Lôbo, assinar a privatização do hospital universitário. A decisão do reitor foi feita através de uma série de atos antidemocráticos: utilizou massivamente a imprensa institucional para defender a Ebserh, ameaçou fechar o HU para coagir aos conselheiros universitários, interrompeu a discussão do assunto nas unidades acadêmicas e, por fim, assinou o ato de adesão à Empresa através de um “ad referendum” – mecanismo herdado da época da ditadura – e que, ainda assim, foi ilegal, uma vez que não foi votado no Consuni conforme designa o regimento da UFAL.

Prédio da PR/AL no Barro Duro.

A comunidade universitária e os movimentos sociais reagiram à atitude do reitor e recorreram ao Ministério Público Federal. Recentemente, o MPF resolveu instaurar um Inquérito Civil (nº.: 1.11.000.001722/2012-94) para apurar o ato de adesão de Eurico Lôbo, além de outras questões ligadas à Ebserh – cuja constitucionalidade da lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

Esta decisão do MPF deve ser vista por nós com muita expectativa: trata-se da possibilidade do ato do reitor ser deslegitimado através de uma Ação Civil Pública. Mas precisamos ter a clareza de que esta possibilidade cresce à medida da nossa disposição para barrar a privatização do nosso hospital universitário.

Tod@s à audiência pública!

Como parte da tramitação do Inquérito, o MPF irá realizar uma audiência pública no próximo dia 17 de dezembro, a partir das 13 horas, no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro – próximo ao Fórum da Justiça Estadual).

O DCE Quilombo dos Palmares e a Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL/Alagoas) chamam toda sociedade alagoana e, em particular, os estudantes da UFAL e da Uncisal, para participar deste evento e defender o nosso hospital escola dos ataques privatistas do governo Dilma.

O SUS é nosso! Ninguém tira da gente!
Direito Garantido não se compra e não vende!