É hora de barrarmos a privatização da saúde em Maceió

André de Albuquerque, estudante de Direito e membro do DCE UFAL.

Não podemos falar da luta pelos nossos direitos sem começar citando as jornadas de junho de 2013, quando a juventude brasileira protagonizou uma iniciativa muito importante: foi às ruas para condenar a corrupção e exigir mais investimentos públicos em saúde, educação, transporte e moradia.

Na contramão deste fato histórico, o prefeito Rui Palmeira está querendo, a todo custo, aprovar um projeto para a saúde municipal diametralmente oposto ao que pediam (e pedem!) a voz das ruas: o Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s).

PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

As OS’s são entidades privadas que recebem dinheiro público para gerenciar os serviços de saúde através de uma lógica de lucro. Estas entidades significam, na prática, a privatização da saúde em Maceió. A partir delas, acabam-se os concursos públicos, já que os trabalhadores da área da saúde serão contratados pelo regime celetista, sem estabilidade e com sérias ameaças aos seus direitos.

Além disso, estas entidades privadas acabam com o controle social do SUS e abrem um largo caminho para todas as formas de corrupção: seja através da dispensa de licitação para compra de materiais e medicamentos, seja firmando contratos sem regulamentação pública, seja através de favorecimento político para contratação de pessoal.

Entre centenas de exemplos Brasil afora: no final de 2011, a OS de Santana do Ipanema, sertão de Alagoas, foi centro de um escândalo: recebeu 3,7 milhões de reais para manter o Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, num período em que o hospital estava fechado. Definitivamente, a resposta para a nossa insatisfação não são as OS’s, nem nenhuma outra forma de privatização da saúde.

PREFEITO DOS EMPRESÁRIOS

A juventude tem ido às ruas para também reclamar da situação precária do transporte. Não suportamos mais este modelo de concessões do transporte público aos empresários que garantem seu lucro cobrando tarifas absurdas sem nenhum compromisso com a qualidade do serviço. Mas, afinal, esta é a essência da lógica privada. Através desse modelo, por exemplo, nós pagamos a tarifa de transporte duas vezes: ao passar na catraca e ao pagar os nossos impostos.

Ao tempo em que em que exigimos a revogação dessas concessões no transporte, o mesmo Rui Palmeira que tem permitido grandes lucros para a iniciativa privada, se faz de surdo e quer implantar a mesma lógica para os serviços de saúde. Pior que isso, através do repasse direto de dinheiro público para empresários. Qual será o próximo passo, Rui? Implantar catracas nos postos de saúde de Maceió?

Infelizmente essa pergunta não é uma mera ironia, sobretudo quando consideramos que existem hospitais públicos no Brasil, à exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, que através de um modelo de gestão similar, abriram “dupla porta de entrada”: e entre usuários do SUS e pacientes de convênios, nós sabemos bem de quem é a prioridade de atendimento.

DE QUE LADO ESTÃO OS VEREADORES DE MACEIÓ?

Esta é uma dura reflexão que precisamos fazer, pois diz respeito a um projeto político que ataca diretamente nossos direitos e nossa condição de vida. Já sabemos de que lado Rui Palmeira está, mas também precisamos saber: de que lado estão os vereadores de Maceió? A resposta para esta pergunta será dada logo mais, na tarde desta terça-feira, dia 25, quando deverá ser votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 158, que cria as Organizações Sociais.

NÃO VAMOS ACEITAR! FORA OS'S!

Os trabalhadores e usuários do serviço de saúde não podem deixar que a saúde seja tratada como mercadoria, o que ocorre inevitavelmente com o controle da iniciativa privada sobre o setor. Exigimos uma saúde pública de qualidade e isso se faz com mais investimentos públicos. O governo federal não está isento disto, pois tem bancado uma copa do mundo bilionária, enquanto o povo sofre com as filas e a falta de estrutura e medicamentos nos postos de saúde.

Historicamente, os trabalhadores e usuários da saúde sabem que a garantia de um sistema de saúde público, universal e de qualidade só é possível através da organização, da luta e da mobilização. É por isto que o DCE UFAL e a Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL) se somam às diversas outras entidades que constroem o Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização e chamam toda a sociedade para comparecer na Câmara Municipal de Maceió, às 13h30, a fim de barrar este projeto privatista proposto pelo Prefeito Rui Palmeira.